1. RELEVÂNCIA E OBJETIVO

Esta Política de Privacidade é parte do Programa de Gestão de Dados da E.life Monitor Estudos de Mercado Ltda (“Elife Brasil”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.301.219/0001-07, com sede à Rua Jardim Ivone, nº 17, Sala 71, Paraíso, São Paulo/SP, CEP 04104-905, em Portugal representada pela E.lifemonitor, Lda com o NIF nº 509403301, localizada na Rua da Restauração, 83 3º andar 4050-503 Porto, Portugal (Elife); proprietária da Plataforma conhecida como Cxpress (“Cxpress”), que está disponível no endereço https://app.cxpress.io/

O objetivo deste documento é garantir a transparência em relação aos tratamentos de dados pessoais realizados pela Cxpress na entrega dos seus serviços ao seus contratantes, durante todo o ciclo de vida das informações recolhidas, de modo a que todo aquele que contratar as soluções da Cxpress (“Contratante”) deve obrigatoriamente compreender e concordar com esta Política de Privacidade e as práticas aqui discriminadas.

2. CONCEITOS E DEFINIÇÕES

• Dado Pessoal: Dado relativo a uma pessoa pessoa física, identificada ou identificável dentro de determinado contexto.
• Dado Sensível: Dado Pessoal relativo a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.
• Tratamento: Qualquer atividade realizada com Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: recolha, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, classificação, reprodução, processamento e avaliação destes dados.
• Bases Legais: situações previstas em Lei, que autorizam o tratamento de Dados Pessoais: pode ser o seu consentimento ou o cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca do Titular que permite o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica.
• Legítimo Interesse: Base legal prevista em Lei que autoriza o tratamento dos Dados Pessoais mesmo sem consentimento do respectivo titular, desde que o uso desses dados seja necessário ao atendimento de interesses legítimos da Elife ou de terceiros.. Só são considerados legítimos os interesses onde a forma de uso dos Dados Pessoais não for contrária à legislação portuguesa, e desde que seja dada efetiva transparência de tais usos e sejam respeitados os direitos dos Titulares.
• Titular dos Dados, ou simplesmente Titulares: A pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
• Plataforma: Conjunto de Serviços e Sistemas fornecidos pela Elife, incluindo os sites e aplicativos.
• Cookies: Pequenos arquivos que transferimos para o seu dispositivo que nos permitem reconhecer ou dispositivo utilizado no acesso, identificando como e quando visitam os nossos Sistemas. Os Cookies podem ser úteis, por exemplo, para entender melhor as preferências dos utilizadores e oferecer uma experiência mais eficiente.

3. PORQUE RECOLHEMOS DADOS?

Somos a ponte entre marcas e consumidores nos ambientes digitais. Estamos a todo momento a acompanhar conversas espontâneas publicadas em redes sociais pelo público sobre os produtos e serviços dos nossos clientes (empresas) e às quais o público consumidor necessita de atendimento ou suporte.

Assim, ficamos responsáveis por entender qual a necessidade do cliente final e informamos essas questões para que a marca, nosso cliente, possa intervir prestando suporte de atendimento ou melhorando seus processos e entregas para que não haja reincidências de reclamações nos ambientes digitais.

Todo esse acompanhamento é feito por meio de plataformas de software e plataformas de redes sociais parceiras e seguras que possuem suas próprias políticas de privacidade.

4. QUE DADOS RECOLHEMOS E AS SUAS FINALIDADES

Ao solicitar suporte de atendimento recolhemos e usamos as informações pessoais nas formas descritas nesta política, sob as normas da Lei Nacional de Proteção de Dados (LGPD), das disposições da Lei de Defesa do Consumidor e das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis unicamente para prestar suporte às solicitações iniciadas nos pontos de contato da marca.

Adicionalmente, a Elife deixa claro que poderá acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer Dados Pessoais quando necessários para: (i) cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; (ii) fazer cumprir esta Política e outros acordos; ou (iii) proteger os direitos, propriedade ou segurança da Elife, os seus colaboradores, Contratantes ou outros.

5. O INDIVÍDUO E A SOBERANIA SOBRE SEUS DADOS

Acreditamos que cada pessoa pode e deve decidir até que ponto uma empresa retém ou trata seus dados, por isso, nos comprometemos em intermediar a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus Dados Pessoais; ou a correção de seus Dados Pessoais, por meio do Canal de Atendimento a RGPD da Elife, disponível no endereço eletrónico negocios@elifemonitor.com

O utilizador pode também solicitar:

* Mesmo que o utilizador não conceda ou solicite a revogação do consentimento para as finalidades relacionadas com o envio de informações, a Elife poderá enviar informações transacionais relativas à prestação dos serviços para fins de auditoria, segurança, controlo de fraudes e preservação de direitos. Além disso, poderá manter o histórico de registos e os dados dos utilizadores por um período mais longo nas situações em que a lei ou norma regulatória assim o estabelecer, para prestação de contas às entidades de controlo, ou para preservação dos direitos da Elife ou do titular dos dados.

6. O QUE FAZEMOS PARA MANTER OS DADOS SEGUROS

Para manter as informações pessoais seguras, utilizamos ferramentas físicas, eletrónicas e de gestão orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos estas ferramentas tendo em consideração a natureza dos dados pessoais recolhidos, o contexto, a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações geram para os direitos e liberdades do titular dos dados recolhidos e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

E na coleta de redes sociais respeitamos as políticas de privacidade das plataformas utilizadas e das respectivas redes sociais, as quais a Elife é parceira:

Facebook: https://www.facebook.com/about/privacy/update

Instagram: https://www.facebook.com/about/privacy/update

Youtube: https://www.youtube.com/static?template=terms

Twitter: https://twitter.com/en/privacy

Todos os dados tratados pela Elife servem exclusivamente para operacionalização do suporte ao cliente final e não são mantidos sob nosso controle posteriormente. Quando registrados em estudos e outras pesquisas o tratamento acontece de forma anonimizada.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Embora a Elife possua sede no Brasil e os seus serviços sejam destinados a empresas localizadas em Portugal, o armazenamento e processamento de dados são realizados em servidores/clusters hospedados na empresa Hetzner (Alemanha e Finlândia), com um nível de proteção de dados compatível com a Lei Geral de Proteção de dados pessoais europeia.

Ao fornecer Dados Pessoais para a Cxpress, o utilizador e o Cliente concordam que haverá tratamento e a transferência internacional de dados pessoais conforme descrito nesta documentação, ficando cientes, ainda, de que estes dados pessoais poderão estar sujeitos às legislações locais dos operadores e às demais regras pertinentes.

Além disso, para atividades internas utilizamos o Google Workspace no processamento de documentos, planilhas e outros ativos, além dos e-mails corporativos.

As políticas de privacidade dos referidos fornecedores envolvidos nas transferências internacionais podem ser acedidas nos links indicados abaixo:

Operador

Google https://cloud.google.com/privacy

Hetzner https://www.hetzner.com/legal/privacy-policy

Amazon https://aws.amazon.com/pt/compliance/brazil-data-privacy

8. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

Por atuar como intermediária no atendimento ao cliente, a Elife pode operar em conjunto com outras empresas para prestar os seus serviços. Adotaremos, sempre que for possível, mecanismos para a proteção desses Dados Pessoais, visando a preservar ao máximo sua privacidade.

Abaixo, listamos as categorias de empresas com as quais podemos partilhar Dados Pessoais:

Quando partilhamos Dados Pessoais com qualquer uma das organizações indicadas acima, limitamos a partilha apenas aos Dados Pessoais necessários para o exercício das suas funções e asseguramos contratualmente que esses Dados Pessoais sejam utilizados somente na medida necessária para a prestação dos serviços em nosso nome ou para a observância dos requisitos legais.

Da mesma forma, exigimos que se comprometam ao mesmo nível de proteção e privacidade para com os seus Dados Pessoais que a Elife teria se os estivesse a tratar diretamente; isso inclui a obrigação de não utilizarem os seus Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança da informação, entre outros.

Caso tenha dúvidas ou queira falar sobre como os nossos fornecedores tratam os seus Dados Pessoais, entre em contacto através do endereço eletrónico: negocios@elifemonitor.com

9. RETENÇÃO DE DADOS

A Elife armazenará Dados Pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais os recolhe, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, a Elife considera a quantidade, a natureza e a sensibilidade desses Dados, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação dos seus Dados Pessoais, a finalidade do Tratamento e se pode alcançar esses propósitos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.

É importante ressaltar que a Elife poderá guardar Dados Pessoais por um tempo superior ao indicado acima para atender às obrigações legais eventualmente aplicáveis, nos termos previstos pela legislação pertinente.

Não obstante, há a possibilidade de exclusão dos Dados Pessoais do titular, observadas as legislações pertinentes, quando: (i) a finalidade para a qual o dado foi recolhido seja alcançada ou quando o dado deixar de ser necessário ou pertinente para o alcance dessa finalidade; (ii) quando houver revogação do consentimento pelo titular, exceto em caso de armazenamento determinado por obrigação legal ou regulamentar; (iii) mediante determinação de autoridade competente para tal.

No caso do fornecimento da solução de software no modelo SaaS chamada Cxpress, alguns dos prazos mais comuns de retenção que adotamos nas nossas operações estão descritos a seguir:

1. Registos de interações com Chatbots na Cxpress: 12 meses.
2. Registos de interações com atendentes humanos na Cxpress: 24 meses.
3. Outros dados inseridos na Cxpress: Enquanto necessário para a execução do contrato.

Os períodos de retenção podem variar conforme as exigências legais específicas. Ao final dos períodos de retenção, os dados são eliminados de forma segura.

Se desejar mais informações sobre os nossos períodos de retenção ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, entre em contacto connosco pelo e-mail negocios@elifemonitor.com.

10. RESPONSABILIDADE

A Elife armazenará Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os colecta, inclusive para fins de cumprimento do contrato. A Elife investe esforços para garantir a conformidade e a responsabilização dos agentes que atuam nos processos de tratamento dedados pessoais, e por isso todos os funcionários assinam um Acordo de Confidencialidade e também um Termo de Compromisso com o Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com um anexo explicativo, antes de iniciarem qualquer atividade na empresa.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais seguras e aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Elife, comprometemo-nos a segui-las. Por outro lado, nos isentamos da responsabilidade:

• Em casos em que for constatado inveracidade das informações inseridas pelo utilizador/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Elife em mediação aos seus clientes; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente;
• Em casos decorrentes de negligência ou imprudência do utilizador na partilha público de seus dados pessoais sem seguir os procedimentos de segurança orientados pela Elife no cumprimento das suas atividades.

11. PRIVACIDADE POR CONCEPÇÃO E POR DEFEITO

Para minimizar incidentes envolvendo dados pessoais, a Elife compromete-se a adotar sempre as melhores práticas de segurança da informação existentes no mercado, bem como a desenvolver os seus produtos pautados nos conceitos de "privacy by design" (privacidade desde a concepção) e "privacy by default" (privacidade por defeito), de modo a que os seus Contratantes possam utilizar uma ferramenta segura para a gestão dos dados pessoais de terceiros relacionados com o uso da Plataforma.

Por isso, esta política de privacidade estabelece como é feita a gestão, utilização e transferência de informações entre consumidores finais, Elife e empresas responsáveis pelos produtos e serviços.

12. CONTACTAR A ELIFE

A Elife considera fundamental que as partes envolvidas em qualquer tratamento de dados pessoais tenham pleno entendimento das questões envolvidas e procura sempre documentar os seus processos e procedimentos da forma mais adequada e transparente possível, visando atender aos interesses dos envolvidos, à legislação portuguesa e internacional sobre proteção de dados, e às melhores práticas internacionais.

Caso tenha dúvidas ou queira falar sobre qualquer assunto relacionado com o tratamento de dados pessoais, com esta Política de Privacidade, ou ainda, se houver indícios de que os seus dados pessoais foram utilizados indevidamente, entre em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais no endereço a seguir:

E-mail: negocios@elifemonitor.com

Data Protection Officer: Jairson Vitorino

13. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade atualizada pela última vez em 12/07/2024. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer altura porém, eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no nosso site e sempre serão notificadas.

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